Abaixo, meu discurso na Assembleia Legislativa:

Muito bom dia, excelentíssimo deputado, Hélio Oliveira, autor do requerimento presidindo esta sessão, e aos demais membros da mesa.
Primeiramente eu gostaria de agradecer o convite da Ancora, através de Marta Evelin, para dar um depoimento sobre a causa do trabalho formal para usuários de saúde mental no RJ e parabenizar, de coração, o Pacto que vem sendo desenhado para promover a inclusão da Deficiência Psicossocial no Piauí.
Venho, então, conversar com vocês sobre a trajetória de uma prática de inclusão, pioneira e ainda única no Brasil, O Projeto Gerência de Trabalho (PGT) e os desafios que enfrentou para estabelecer as condições de acesso e permanência de pessoas com transtorno mental no mercado formal de trabalho.
Desde a nossa constituição cidadã (1988), da luta antimanicomial, da lei 10216/2001, nós do campo, temos perseguido e de forma inclemente, o reclame da cidadania para essas pessoas.
E sim, muito foi feito. E posso até garantir que as condições de possibilidades para que uma proposta como a do PGT pudesse vir a se afirmar, são herdeiras, por exemplo, da conquista do direito dessas pessoas morarem e se tratarem fora do hospício.
Pois, de lá para cá, de todas as perguntas que continuaram a ser feitas para nós, pelos usuários, o PGT veio tentar responder a uma delas: “Pq eu não posso trabalhar de carteira
assinada?”
Então, me apresento: Sou Ana Cecília, psicóloga/ psicanalista e tenho mais de 30 anos de
trabalho no campo da saúde mental.
No meu percurso tive a oportunidade de trabalhar (2005), junto à Academia Brasileira de Ciências como coordenadora e supervisora de “moradias assistidas” (versão privada das nossas RTs) em Nova Friburgo/RJ. Por esse trabalho fui ainda convidada para fazer um treinamento nos EUA em “Suported Employment”, ou Emprego Apoiado (EA), e lá pude conhecer o trabalho inclusivo dos americanos junto a populações vulneráveis (incluindo transtornos). Pois o EA é uma metodologia que prevê condições, e justo suporte, para que pessoas com deficiência/transtorno mental pudessem ingressar no mercado formal de trabalho. Essas condições e suporte implicam contratos de trabalho no formato horista e acompanhamento no próprio local de trabalho para monitoramento e treinamento das funções exigidas em contrato.
E foi com o firme propósito de trazer para o Brasil essa metodologia que dei início (2005) ao PGT na cidade de Nova Friburgo, região serrana do RJ, para os residentes com severos transtornos, da “Moradia Assistida” que coordenava.
Já em 2007, fui convidada para participar do projeto maior do IMNS/RJ para trazer a proposta do PGT para um grande centro.
E foi ao chegar no RJ que me deparei com os sérios entraves a qualquer proposta de inclusão de usuários de saúde mental no mercado formal de trabalho: Não tínhamos, à época, nenhum
dispositivo em lei que garantisse tal acesso. E esse foi o primeiro desafio: como propor a uma empresa a inclusão em seus quadros
funcionais de usuários de saúde mental sem oferecer qualquer contrapartida?

Sabíamos da lei 8213/91, ou da Lei de Cotas, que obriga as empresas com mais de cem
funcionários, a disponibilizarem de 2 a 5% de suas vagas para pessoas com DEFICIÊNCIA.
Contudo, à época, essa lei não abrigava portadores de transtorno mental.
E foi após muitas discussões com o então diretor do IMNS/RJ, Edmar Oliveira, que sugeri propor às empresas a inclusão de usuários de saúde mental que tivessem alguma “deficiência” (auditiva, visual, motora, mental) associada. A proposta seria: pela deficiência, seriam colocados usuários nas Cotas da empresa, e pelo transtorno mental a empresa aceitaria o PGT.
Nessas condições, em 2008, tivemos os seis primeiros usuários de saúde mental contratados pela empresa PREZUNIC, hoje PREZUNIC-CENCOSUD, contemplando as cotas da empresa e
trabalhando com o suporte do PGT. E esse foi o primeiro desafio vencido.
O segundo, foi quando após auditoria do MPT (pelo não cumprimento das cotas totais da empresa a serem preenchidas) o Prezunic se referiu ao PGT como uma das suas ações de responsabilidade social. Nesse momento a procuradora do MPT/RJ, Lisyane Motta, quis conhecer o PGT, para logo em seguida propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a empresa Prezunic e o Ministério Publico.
EM 2010, PORTANTO, EM EVENTO COMEMORATIVO NA SETRAB/RJ, CELEBRAMOS A PRIMEIRA
ASSINATURA DE UM TAC NO BRASIL CONTEMPLANDO PROJETOS E PROGRAMAS DE INCLUSÃO
DE PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO.
A importância desse compromisso se concentra no fato de que a partir desse momento o PGT pode abrir mão do diagnóstico de deficiência associado para incluir apenas as pessoas com transtorno mental. Desta feita, em apenas um ano, pulamos de 6 para 36 trabalhadores, usuários de saúde mental, contratados pela empresa e com o suporte do PGT.
O terceiro, e mais importante desafio vencido, foi quando, em 2012, em decisão inédita, o MPT/RJ assumiu a inclusão dessa população na Lei 8213/91, conforme a Convenção da ONU de 2006, na categoria de DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL/MENTAL. Portanto, no RJ, a partir de 2012 e com direito à NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA emitida pelo MPT/RJ às empresas, estas passaram a ter que contratar também os usuários de saúde
mental.
E aqui, chegamos.
Pois, o que mais teria a dizer aos senhores?
É que no percurso desses quase 10 anos, respeitando o compromisso firmado com o MPT de incluir cerca de 10% do total de vagas a serem preenchidas pelas Cotas da empresa, foram incluídos 52 usuários de saúde mental no mercado formal de trabalho, com direito à carteira de trabalho assinada, férias, 13º salário, seguro saúde e aposentadoria. Tudo isso com o suporte do PGT que contempla a jornada de trabalho diferenciada, o acompanhamento e
treinamento no próprio local de trabalho e o monitoramento da experiência de cada usuário, junto aos dispositivos de saúde mental aos quais pertençam.

Se até aqui, os desafios de acesso foram razoavelmente vencidos (a partir de importantes ações dos protagonistas em políticas públicas), ao PGT restou esclarecer o desafio da permanência dessas pessoas no emprego.
Pois digo a vcs que, na minha experiência, a permanência no emprego formal dessa população, sem o devido suporte, varia de 3 a 6 meses. No PGT temos usuários com graves transtornos trabalhando há quase dez anos e muitos outros que só estão conseguindo se manter no emprego graças ao respeito à diferença e otimização do real potencial de trabalho de cada um.
Para citar alguns exemplos:
Funcionário J.M. (Homem, 57 anos, solteiro, analfabeto, carga horária inicial de 4 horas semanais, contratado em 2008, (CIDF20.5).
Desconhecido o paradeiro de sua família de origem, além da real data de seu nascimento e registro civil (situação resolvida pela gestão do Instituto Municipal Nise da Silveira (IMNS/RJ),
2001/2009, estabelecendo datas “fictícias” para registros) esse funcionário, ainda usuário do IMNS, permaneceu em instituições psiquiátricas a maior parte de sua vida.
Com diagnóstico “incapacitante”, o que o caracterizava era a prática do silêncio, quase absoluto, na maneira de conduzir-se na vida. No entanto, ao ouvir sobre a possibilidade de ingressar num emprego por meio do Projeto Gerência de Trabalho (PGT), foi capaz de dirigir-se à coordenação do Projeto com a seguinte fala: “Eu quero trabalhar”.
A partir de então, ele não só iniciou suas atividades de trabalho, como também passou a dar valiosas informações sobre sua vida pregressa, coisa que jamais havia feito.
Pois hoje ele está no seu nono ano de trabalho se comunicando e se socializando com muito mais desenvoltura com todas as pessoas de sua convivência diária. Sobre sua remuneração, ela é compatível com as horas trabalhadas. Embora receba muito pouco, seu trabalho garante que ele possa convidar, todos os anos, seus companheiros de moradia (Residência Terapêutica) para comemorar seu aniversário em uma “pizzaria”.
Ainda que inicialmente tenha sido avaliado que esse funcionário não conseguiria aumentar sua carga horária inicial de trabalho, fomos surpreendidos com o “seu pedido” para aumentar em mais duas horas na semana.
E foi assim que, a partir de 2016, ele passou a cumprir com 6 horas semanais a sua jornada de trabalho.
Funcionária R. (Mulher, 39 anos, solteira, Ensino Fundamental Incompleto, contratada em 2010, carga horária inicial: 4 horas semanais, (CID10: F29 +F89).
Surda do ouvido direito, e com apenas 10% de audição no esquerdo, R. sempre enfrentou dificuldades em se relacionar. Embora tenha frequentado escola até a 5ª série do ensino fundamental I, não desenvolveu sua capacidade de comunicação e manteve-se isolada a maior parte de sua juventude. Aos 19 anos teve sua primeira “crise” psicótica e, de lá para cá, vem se tratando no Hospital Pinel/RJ.

Na sua entrevista de emprego, R. disse que nunca havia trabalhado, mas que gostaria muito dessa experiência para ter seu próprio dinheiro.
Iniciando suas atividades cumprindo apenas 4horas semanais, hoje, mesmo enfrentando todas as suas dificuldades, R. trabalha horário integral e se mantem estável quanto às crises psicóticas.
Funcionário S. (Homem; 45 anos; casado, Ensino Fundamental incompleto, carga horária inicial: mensalista, contratado em 2009, (CID 10: F20).
Esse funcionário iniciou sua primeira experiência de trabalho formal com o projeto. Seu histórico psiquiátrico teve início aos 16 anos quando da perda de seus pais. Sendo o segundo filho entre quatro irmãos, relata que não suportou essa perda e a família não soube dar suporte a ele. Desde então, iniciou sua peregrinação pelas ruas e por hospitais psiquiátricos. Dentre elas, consta uma séria tentativa de suicídio quando, segundo ele mesmo, deitou-se ao chão, no meio da rua, esperando que um caminhão lhe atropelasse. Nesta sua versão, ele afirma que “foi Deus quem impediu que morresse”, já que neste
episódio o tal caminhão passou apenas por cima de seu braço, e nem esse ele perdeu.
Após esse incidente, por volta dos trinta anos, ele decidiu reiniciar seu tratamento, retomar seus estudos numa escola e voltar-se para a igreja. Foi quando ele reiniciou seu tratamento, agora em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que o acolheu e o ajudou a entender que era necessário tomar medicação mesmo quando não
estivesse em “crise”. Isto também o ajudou a retomar o contato com sua família de origem (seus irmãos). Do tempo dedicado à escola, teve a oportunidade de conhecer a sua atual esposa.
Essa época foi marcada pela estabilização da sua psicose e, contando com a experiência de estar novamente com uma família, tratamento e casado, faltava-lhe apenas conseguir um emprego para dar seguimento aos seus projetos.
Bastante desenvolto e plenamente capaz  de aprender suas tarefas, S. iniciou suas atividades de trabalho como “auxiliar de operações” em março de 2009 em horário integral.
No entanto, em vista de algumas limitações (físicas e emocionais) que foram se impondo com tempo, fomos obrigados a reduzir seu horário (2011) para 30 horas semanais, condição para que ele pudesse se manter no emprego. Ainda assim, vem desenvolvendo muito satisfatoriamente sua experiência de trabalho considerando ainda que no ano de 2009, chegou a ser premiado com um “diploma” de melhor funcionário do mês.
No seu primeiro período de aquisição de férias (abril de 2010), quando lhe foi perguntado, em entrevista, o que estava sendo a experiência de trabalho formal, ele nos diz: “Agora eu sou um
cidadão. O que vale para os outros, vale para mim também. ”
Funcionária G. (Mulher, 49 anos, solteira, Ensino Fundamental completo, carga horária inicial: 4 horas semanais, contratada em 2010, (CID10: F20)
Abandonada pelos pais na infância, essa usuária foi primeiramente acolhida por uma Instituição pública de atenção a menores (FEBEM) e após adolescência foi moradora de rua até ser novamente acolhida por um Abrigo público (Fundação Leão XVIII) onde reside até os dias de hoje.
No seu percurso na Fundação, teve duas filhas (entregues para adoção) e foi lá que identificaram sua psicose (quadro delirante e alucinatório) dando início ao tratamento psiquiátrico.
Embora tenha escolaridade e conseguido alguns empregos durante sua vida, não permaneceu em nenhum deles por mais de 5 meses.
Nunca mais teve notícias das filhas e da família de origem. Na sua entrevista inicial de emprego disse: “Quando conseguir ficar no emprego, vou buscar minhas filhas…”.
Iniciando sua experiência de trabalho (2010) cumprindo apenas 4h semanais, hoje G. trabalha 30h semanais adquirindo uma autonomia jamais conquistada e se mantendo estável quanto às crises psicóticas. Embora tenha sido advertida por nós quanto à impossibilidade, G. continua na esperança de reencontrar as suas filhas…
— x—
Então, essas são histórias de vida que valem a tarefa de quem se dispõe à incansável luta pelos direitos de uma população histórica e particularmente excluída do contrato social. E aqui, agradeço, mais uma vez, à Empresa Prezunic-Cencosud, por abraçar essa causa.
Portanto, estou aqui hoje para contar para vcs apenas uma passagem minúscula de sucesso no caminho de combate à exclusão social, pois há ainda muito mais por ser feito.
Se nos atermos ao atual cenário de desmonte de direitos contido nessa reforma trabalhista, a probabilidade de uma proposta, tal como a do PGT, cair no abismo do esquecimento, não é risco, mas quase um destino certo.
É quando, por exemplo, pergunto sobre o destino da Lei 8213/91, a partir da autorização para que empresas possam terceirizar a sua atividade fim, para milhões de brasileiros portadores de deficiência que precisam de garantia em lei para o ingresso no emprego formal, e o que tenho por resposta é apenas o silêncio…
Pois aqui estou numa “Casa Legislativa”, conversando com representantes do povo, defensores do interesse público, aqueles que são eleitos também para assegurar direitos.
Pois torço muito para que esse depoimento possa ter sensibilizado a escuta de cada um de vocês para o devastador cenário de retrocessos apontado, logo ali, na virada de novembro/2017, para todas as gentes, mas particularmente para aqueles que cuja insígnia de
cidadão não é direito adquirido, mas reclamado, reivindicado na história das humanidades e sempre às custas de muita briga, suor e duras lágrimas.

Obrigada.