A militância no campo da saúde mental conta com alguns bons anos e, desde a reforma psiquiátrica brasileira (2001), muito se fez pelo reclame da cidadania aos usuários de saúde mental no Brasil.

Luta árdua, tão desigual quanto todas as nossas desigualdades… mas que contabilizou vitórias inestimáveis. E no “vai e vem” de nossas batalhas, conquistamos o mercado formal de trabalho para essa população. Primeiramente, obtivemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT/RJ e a empresa PREZUNIC/RJ (/2010), que se mostrou a primeira medida protetiva para garantir a inclusão desses cidadãos no trabalho formal. Depois disso, em 2012, foi a vez da inclusão de pessoas com transtorno mental na Lei 8213/91, ou Lei de Cotas, segundo critérios da Convenção da ONU (2006) da qual somos signatários. E isso, graças ao trabalho incansável do MPT/RJ, nas vozes de duas procuradoras, Lisyane Motta e Luciana Tostes.

Essa foi mais uma página na história de Saúde Mental no Brasil que nos permitiu revisitar o fenômeno da loucura a partir desse novo lugar social a ser ocupado pelos nossos “loucos”.

Pois aqui chegamos, 2020, já abatidos pelos últimos e nefastos resultados sociais e políticos desde o golpe de 2016 com nova reforma trabalhista e previdenciária que retirou direitos fundamentais à classe trabalhadora, mas particularmente atingidos por uma PANDEMIA e pela virulência de um desgoverno assumido pela atual gestão presidencial.

PANDEMIA… traduzida como “enfermidade epidêmica amplamente disseminada” pegou o mundo de surpresa e vem dizendo a que veio.

Estamos sendo atacados pelo COVID-19 e, sem nenhum constrangimento esse vírus vem dizimando populações sem qualquer distinção de classe, cor ou credo. Temos hoje um mundo devastado e falido por um corona vírus que elegeu os humanos como alvo (ainda que a “natureza” agradeça). 

E como já dizia Caetano, “alguma coisa está fora da ordem” e parece que esse poderá ser um novo mantra para as próximas decisões mundiais. A ganância do capital tem sido escancarada e até desmoralizada pela mesma elite que a produz… nunca ficou tão claro que o efetivo “capital” mundial é a força de trabalho. Nunca ficou tão claro que os “bens materiais” se resumem a nada, caso não haja gente circulando, produzindo, consumindo… E nesse lamaçal frio, abjeto e descarado do “rentismo”, fica estampado que apenas a generosidade, a solidariedade, a empatia e particulares “forças de trabalho” serão capazes de vencer mortes.

Seguindo os protocolos da OMS, hoje, Estados e Municípios no país, mantém shoppings, restaurantes, cinemas, ACADEMIAS e tudo que implica “aglomeração de pessoas” indisponíveis ao consumo sob risco de vida. Ficam aqui excluídos os tais SERVIÇOS ESSENCIAIS, ou os hospitais, farmácias, petshops, supermercados e mais alguns poucos serviços que se dispõem abertos para garantir mínimas condições de consumo essencial e sustentabilidade social.

Pois, todos os profissionais envolvidos com esses serviços essenciais estão dedicando e colocando suas vidas em risco por um objetivo caro à humanidade: a preservação da vida (mais do que a preservação do capital.)

E é nesse contexto que se deve ressaltar que no time de profissionais indispensáveis estão incluídos alguns trabalhadores formais, usuários de saúde mental, assumindo suas tarefas em supermercados para prestar um importantíssimo serviço à sociedade.   

Estamos precisando de “heróis”? Estamos precisando agradecer e dar o devido reconhecimento a todos os profissionais expostos à morte para nos proteger? Pois, ainda que nada saibamos sobre o futuro próximo das nações, dos destinos da humanidade, ou mesmo antes que esse mundo acabe, que apenas façamos aqui, e agora, o justo reconhecimento também a esses bravos brasileiros, usuários de saúde mental, saídos dos porões do anonimato e da exclusão social, para hoje, precisamente hoje, entrarem para a história como TRABALHADORES ESSENCIAIS na manutenção da vida e no combate à Pandemia.

A ideia inicial, de @Elina Eunice Montechiari Pietrani foi a de escrevermos artigos em comemoração aos 200 anos de Marx…
Pois, não foi possível à época e apenas agora conseguimos essa publicação.
Trata-se de uma coletânea de artigos, todos voltados à causa do trabalho e do trabalhador.
Dessa forma, meu artigo quer tratar da resistência da “loucura” a uma definição última, das apropriações do fenômeno para justificar práticas mais ou menos inclusivas no decorrer dos séculos (e aqui incluo o PGT, meu trabalho voltado para a inclusão dos usuários de saúde mental no mercado formal de trabalho e seus desdobramentos) e, por fim, da única alternativa viável à desconstrução dos saberes hegemônicos e de controle social produzidos pelo capitalismo, a partir do olhar de István Mészáros, filósofo húngaro, um dos mais importantes intelectuais marxistas da atualidade. Esta alternativa estaria na Educação, no estimulo ao pensamento crítico …e aqui, tanto de quem aprende quanto de quem ensina.
Como diria o “mago” Paracelso, ninguém fica 10 horas no dia sem nada aprender…
Pretensioso? Talvez, mas, gostei de escrevê-lo…

Pois, fui abordada pelo Jornal Extra, para falar sobre a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no mercado formal de trabalho. O PGT (Projeto Gerência de Trabalho), atualmente tem 41 usuários de saúde mental incluídos no supermercado PREZUNIC-CENCOSUD/RJ com o suporte do PGT, dentre eles, um autista. Esse rapaz já está com 10 anos de emprego formal e, é digno de nota, até 2021, teremos o total de 25 cidadãos com diversos “diagnósticos” completando 10 anos de emprego formal. Isso apenas prova que com o devido suporte e com as melhores práticas investidas por uma empresa, essa população prova estar apta para exercer a sua cidadania por meio do trabalho formal.
Obrigada, Ana Clara. Obrigada, Extra.

Em 31/03/2019, fui convidada para dar uma palestra na Igreja Evangélica de um dos participantes do PGT. Foi uma experiência importante, considerando o interessa dessa igreja em outras áreas de conhecimento.

O foco se concentrou em investigar na história, desde a Grécia Antiga até a contemporaneidade, de quantas maneiras o fenômeno da loucura foi reconhecido e tratado para identificar o lugar social ocupado pelos “loucos”. O objetivo foi demonstrar os agenciamentos discursivos que se apoderaram desse fenômeno para também justificar suas práticas, na sua totalidade de exclusão social, além de apontar para a resistência da “loucura” a uma conceituação última que a defina.

A partir daí, foi exposta a árdua luta política pela reivindicação de direitos a essa população no Brasil. Muito foi dito sobre a “Reforma Psiquiátrica Brasileira”, lei 10216/2001, a luta antimanicomial, a necessidade de uma perspectiva multidisciplinar na atenção e tratamento (que contemple todos os aspectos da vida social, familiar, religiosa e outras) e as respectivas práticas inclusivas. Dentre elas, o PGT e suas conquistas no que toca o trabalho formal, quando, em parceira com o MPT/RJ, participou ativamente na decisão de incluir “pessoas com transtorno mental” na Lei de Cotas, lei 8213/91, conforme a Convenção da ONU de 2006. Essa inciativa publica garantiu o acesso protegido a essa população no mercado formal de trabalho (2012).

Além disso, foi também comentada a metodologia aplicada pelo PGT, o Emprego Apoiado (EA), cujo objetivo é oferecer o justo suporte para o exercício da função de trabalho desses cidadãos, respeitando os limites e as reais condições de trabalho de cada um.

Como última observação, esclareço que nesse dia, 31/03/2019, fui ao evento vestida de preto em protesto à proposta de “comemoração da DITADURA MILITAR”, ocorrida em 31/03/1964 no Brasil. Em 2019 só há uma resposta à indecência dessa proposta: DITADURA NUNCA MAIS!

Projeto Gerência de Trabalho e Inclusão Social. Por Ana Cecília Salis.

Sobre o PGT, tive a oportunidade de levar para mais alunos e professores, a experiência de uma prática que conta com 10 anos de atividade contemplando uma população bastante particular no cenário da “exclusão social”… Pude falar das recentes conquistas, em lei, para essas pessoas. Pude deixar bem claro o meu temor e minha indignação.

Pude reivindicar que direitos tão recentemente conquistados, não sejam retirados pela tirania de propostas de governo que não contemplam a inclusão social e o exercício da cidadania de populações vulneráveis. Pude, enfim, dizer alto e em bom som “ELE NÃO”!

POR UM PAÍS PLURAL, SOBERANO E DEMOCRÁTICO

Esse ano de 2018, em 29/08/2018, ao ser convidada para esta palestra na semana de psicologia da Universidade Veiga de Almeida, campus Barra, tive que discorrer sobre o “trabalho” enquanto produtor de “saúde” para o trabalhador, usuário de saúde mental. Tema sensível considerando todas as balizas dos modos de produção do sistema capitalista que mais provoca adoecimento do que saúde ao trabalhador. No entanto, ainda que essa triste realidade seja um fato a ser constantemente revisto, é indiscutível que a melhor insígnia que identifica um “cidadão” em sociedade é a de “trabalhador”. Pois, após as considerações sobre a importância da autonomia adquirida, do sentimento de pertencimento a um novo lugar social, do partilhamento de uma nova identidade social nos espaços públicos, da responsabilidade por si mesmo, etc,  encerrei a minha fala com a seguinte pergunta: O que poderíamos reconhecer aqui como “saúde” para esse trabalhador? Seria, enfim, a perfeita adaptação ao modelo normativo de sujeito imposto pela sociedade de consumo, ou, para além disso, a aquisição de uma nova identidade que favorece o seu reconhecimento social como um cidadão?

Foto: Thiago Abreu (estudante da UVA)

Nessa oportunidade pude ratificar a presença de usuários de saúde mental na Lei 8213/91, no RJ. desde 2012 (anterior à própria LBI) e da importância de pensarmos sobre a questão da “acessibilidade” para essa particular população no mercado formal de trabalho. Não basta Lei se não estivermos adequando justas condições para a efetiva conquista desse direito aos cidadãos com transtornos mentais.

Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2017,o PGT participou desse evento para mais uma troca de experiências e articulação de ações de Inclusão Social diante do atual cenário de desmonte de direitos dos trabalhadores PCDs no Brasil.

Palestrantes: Borja Jordan de Urries e Emiliano Diez Villoria – INICO Universidade de Salamanca, Espanha; Romeu Sassaki, presidente da Anea – Associação Nacional do Emprego Apoiado; Oswaldo Barbosa Jr– vice-presidente da Anea e superintendente do Instituto Ester Assumpção; Alexandre Betti .

Cases de Emprego Apoiado:

PGT (RJ)

Instituto Esther Assumpção (MG)

UNILEHU (PR)

APABEX (SP)

AMOR PARA DOWN (SC)

APAE PARA DE MINAS (MG)

PEPA (SP)

APAE (MG)

CAIS (MG)

ABADS (SP)

Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2017,o PGT participou desse evento para mais uma troca de experiências e articulação de ações de Inclusão Social diante do atual cenário de desmonte de direitos dos trabalhadores PCDs no Brasil.

Palestrantes: Borja Jordan de Urries e Emiliano Diez Villoria – INICO Universidade de Salamanca, Espanha; Romeu Sassaki, presidente da Anea – Associação Nacional do Emprego Apoiado; Oswaldo Barbosa Jr– vice-presidente da Anea e superintendente do Instituto Ester Assumpção; Alexandre Betti .

Cases de Emprego Apoiado:

PGT (RJ)

Instituto Esther Assumpção (MG)

UNILEHU (PR)

APABEX (SP)

AMOR PARA DOWN (SC)

APAE PARA DE MINAS (MG)

PEPA (SP)

APAE (MG)

CAIS (MG)

ABADS (SP)